# Política de Privacidade — Taveli

> ⚠️ **RASCUNHO — requer revisão jurídica antes de publicação.** Este documento foi redigido como ponto de partida técnico, alinhado ao que o sistema realmente faz hoje (ver código-fonte). Antes de publicar, um profissional jurídico deve revisar linguagem, base legal escolhida para cada tratamento, prazos de retenção e adequação ao caso concreto da instituição que for operar a plataforma. Preencha todos os campos marcados com `[DEFINIR: ...]` antes de publicar.

**Última atualização:** [DEFINIR: data de publicação]
**Controlador dos dados:** [DEFINIR: razão social da instituição de ensino que opera esta instância]
**Encarregado de Dados (DPO):** [DEFINIR: nome e e-mail de contato]

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## 1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Taveli ("nós", "a plataforma") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de crianças estrangeiras matriculadas, seus responsáveis legais e membros da equipe pedagógica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

## 2. Dados coletados

### 2.1 Dados da criança
Nome, idade, série, idioma principal, país de origem, status de acompanhamento pedagógico e observações registradas pela equipe escolar.

### 2.2 Dados do responsável legal
Nome, parentesco, telefone, e-mail (opcional), idioma, observações, e um código de acesso (usado como credencial para acompanhar as tarefas da criança).

### 2.3 Dados de uso da plataforma
Tarefas atribuídas e seu status de conclusão, comentários registrados pela família sobre a experiência da criança com os conteúdos.

### 2.4 Dados da equipe pedagógica
Nome, e-mail institucional, perfil de acesso (administrador/coordenador/professor), e senha (armazenada apenas como hash criptográfico — nunca em texto legível).

**Não coletamos** dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) além do estritamente necessário à finalidade pedagógica — nenhum dado de saúde, biometria, origem racial/étnica, convicção religiosa ou orientação sexual é solicitado deliberadamente. Pedimos à equipe escolar que **não registre esse tipo de informação nos campos de observação livre**, já que eles não têm essa finalidade.

## 3. Finalidade do tratamento

Os dados são usados exclusivamente para:
- Viabilizar o acompanhamento pedagógico da criança estrangeira no processo de adaptação linguística;
- Permitir que a família acompanhe o progresso e registre dificuldades;
- Comunicação entre escola e família sobre o processo pedagógico;
- Envio de credenciais de acesso e recuperação de senha por e-mail (para a equipe escolar).

## 4. Base legal (Art. 7º e 14, LGPD)

Por se tratar de dados de crianças, o tratamento se baseia no **consentimento específico e em destaque, fornecido pelo responsável legal** (Art. 14, §1º), obtido no momento do cadastro da criança na plataforma. O responsável pode revogar esse consentimento a qualquer momento (ver Seção 6).

## 5. Compartilhamento de dados

Os dados **não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros** para fins comerciais ou publicitários. Podem ser processados por:
- **Provedor de hospedagem** [DEFINIR: nome do provedor de nuvem escolhido, e se os servidores estão no Brasil ou implicam transferência internacional — ver Art. 33, LGPD];
- **Provedor de e-mail (SMTP)** configurado pela instituição, usado exclusivamente para enviar credenciais de acesso e recuperação de senha.

## 6. Direitos do titular (Art. 18, LGPD)

O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar à escola:
- **Confirmação e acesso** aos dados tratados;
- **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- **Portabilidade**: exportação dos dados da criança em formato estruturado (o portal da família tem um botão "Baixar meus dados" para isso);
- **Eliminação** dos dados tratados com base no consentimento (a escola pode executar isso a qualquer momento, ver processo técnico documentado no `README.md`);
- **Revogação do consentimento**, a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, entrando em contato com [DEFINIR: canal de contato da instituição].

## 7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a criança estiver matriculada e o consentimento não for revogado. [DEFINIR: prazo de retenção após desligamento/formatura, e se há política de expurgo automático — ver mecanismo técnico opcional documentado no `README.md`].

## 8. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados: senhas com hash criptográfico, comunicação sempre autenticada, princípio de necessidade (cada perfil só acessa o que precisa), e registro de auditoria das operações. Nenhum sistema é infalível — em caso de incidente de segurança, seguimos o procedimento descrito em `PLANO-RESPOSTA-INCIDENTES.md`, que inclui a notificação à ANPD e aos titulares afetados quando aplicável.

## 9. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: [DEFINIR: canal de contato — e-mail do Encarregado de Dados ou da secretaria escolar].